Senado cria CPI para investigar arrecadação de recursos do Ecad

Senado cria CPI para investigar arrecadação de recursos do Ecad

A CPI do Ecad já pode ser instalada: a mesa do Senado leu ontem, 17, o requerimento para a criação de CPI com objetivo de investigar as denúncias de irregularidades praticadas pelo Ecad na arrecadação de direitos autorais.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), que propôs a CPI, apontou denúncias que atribuem ao Ecad “abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores de direito autoral e conexo”. O parlamentar pede, também, exame do “modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil”. A CPI discutirá o aprimoramento da lei 9.610/98(clique aqui), que rege o direito de autor.

O requerimento para criar a CPI do Ecad contou com 28 assinaturas de apoio e foi encaminhado na quarta-feira, 11, à Secretaria-Geral da Mesa.

Denúncias

O jornal Folha de S. Paulo denunciou, em 3/5, o pagamento de direitos autorais a compositores-laranja. Randolfe Rodrigues disse que denúncias de irregularidades envolvendo o Ecad não são recentes: uma CPI da Câmara dos Deputados apurou, em 1995, indícios de ilícitos penais como falsidade ideológica, sonegação fiscal, apropriação indébita, enriquecimento ilícito, formação de quadrilha e de cartel e abuso de poder econômico.

Randolfe Rodrigues ressaltou que, diante das recorrentes denúncias de irregularidades praticadas pelo Ecad e do descontentamento dos diversos agentes envolvidos – poder público, sociedade, compositores, músicos e associações de classe -, cabe ao Senado contribuir para apuração dos desvios apurados.

O senador disse acreditar que, após as conclusões da CPI, o Senado poderá aprovar novas regras que assegurem a correta arrecadação e distribuição dos direitos autorais.
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http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI133546,61044-CPI+vai+investigar+o+Ecad

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