Editais de longa metragem do MinC

Ainda estão abertos os editais para a produção áudio visual que o Ministério da Cultura lançou em setembro de 2014. As inscrições foram prorrogadas até o dia 27 de fevereiro deste ano. Os editais são direcionados para a produção audiovisual independente de longas-metragens de baixo orçamento e documentários. O primeiro tem recurso de R$ 12 milhões, enquanto os documentários contam com recurso de R$ 10 milhões, totalizando R$ 22 milhões.

Além de preencher a Identificação da Proposta (Nome da Proposta e Resumo da Proposta); Dados do Proponente (Dados Pessoais, Endereço, Telefone e E-mail); Local de realização; e Responder Questionário – Sinopse o proponente deve ficar atento a documentação exigida para a inscrição:

  1. Estrutura de obra cinematográfica de documentário;
  2. Projeto de obra cinematográfica, descrevendo gênero e técnica;
  3. Orçamento analítico;
  4. Contratos ou pré-contratos que envolvam cessão de direitos patrimoniais, licenças de exploração comercial e adiantamentos de receita (pré-venda), quando houver;
  5. Contratos ou pré-contratos do diretor e roteirista, quando houver, e contrato de cessão de direitos de realização de roteiro entre o detentor de direitos e a proponente;
  6. Declaração de relação de Grupo Econômico (documento no qual a empresa declara se está unida a outras empresas por relações societárias de controle ou coligação, nos termos do art. 243, da Lei nº 6.404/1976, ou ligada por sócio comum com posição preponderante nas deliberações sociais de outras empresas, ou, ainda, vinculada por relações contratuais que impliquem acordo de estratégia comercial com finalidade e prazos indeterminados com outras empresas e, em caso afirmativo, com quais);
  7. Declaração negando a ocorrência das hipóteses previstas no subitens 2.2 da Chamada Pública.
  8. Ato constitutivo da empresa e contrato social atualizado, registrado na respectiva Junta Comercial ou, no caso das sociedades simples, o Registro Civil de Pessoas Jurídicas;
  9. Cópia do Certificado de Registro do Roteiro na Fundação Biblioteca Nacional;
  10. Contrato de cessão de direitos de realização de roteiro entre o detentor de direitos e a proponente;
  11. No caso de obra audiovisual derivada de criação intelectual pré-existente, contrato de cessão de direitos para constituição de obra derivada, contendo cláusula especificando prazo mínimo de cessão dos direitos de 1 (um) ano e opção de renovação prioritária;
  12. No caso de obra que implique utilização de formato de obra audiovisual pré-existente, autorização ou cessão de uso do respectivo formato;
  13. Autorização de uso de imagem da personalidade, quando couber.

Para maiores informações acesso o edital aqui.

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