O advogado e o direito autoral

Em minhas aulas sobre direito autoral conto sempre um caso jurídico bastante relevante que vem sendo discutido nos Estados Unidos. Trata-se da história de Stephanie Lenz que, em fevereiro de 2007, postou no You Tube um vídeo do filho dela, Holden, então com pouco mais de um ano, dançando a música “Let’s go crazy”, do Prince. O vídeo tem cerca de 30 segundos e mal é possível ouvir a música por conta da má qualidade do áudio (você mesmo pode constatar no link http://bit.ly/Iowk ).

Ocorre que a Universal, titular dos direitos autorais da música, notificou Stephanie alegando violação de seus direitos e informando que, por conta disso, ela corria o risco de pagar uma multa de até US$ 150 mil. O mais interessante é que Stephanie não se intimidou: ela mesma processou a Universal, por abuso de direito. De lá para cá tem sido Stephanie, e não a gigante do entretenimento, a vencedora nos tribunais.

Parece que a Universal ainda não entendeu nada sobre o mundo digital. Contratou uma série de advogados para ameaçarem uma dona de casa com a cobrança de um valor que ela naturalmente não tem. Ignorou as inúmeras sutilezas do direito autoral, o avanço tecnológico e os aspectos econômicos envolvidos no caso. Nada mais justo do que sua condenação, para coibir que outros usem o direito autoral como uma matéria estanque, dissociada de outros elementos contemporâneos.

Atualmente, diante deste cenário, fico cada vez mais convencido de que para ser advogado na área de direitos autorais não é suficiente conhecer bem a lei. Este é apenas o primeiro passo. Tão ou mais importante é pensar o negócio do cliente buscando formas de atuação que façam sentido. Apesar de o direito autoral ter que servir à remuneração do autor, é completamente despropositado agir como a Universal. Resumo da ópera: para cada cliente e área (cinematográfica, editorial ou musical, por exemplo) um modelo de negócio específico deverá ser encontrado.

O desafio adicional é que, no Brasil, as relações jurídicas que envolvem artistas são, na maioria das vezes, desorganizadas. Vejo com muita frequência contratos elaborados por grandes empresas que confundem conceitos importantes, o que pode causar seríssimos transtornos para os contratantes. E como a lei brasileira regula de forma frouxa os contratos, sua correta elaboração é de uma importância ímpar. No meio de tudo isso, ainda é preciso fazer da internet uma aliada.

Na última sexta-feira encontrei um cliente que é um grande fotógrafo. Desde que começamos a trabalhar juntos, revisamos seus contratos e investimos em modelos de negócio que incluem a internet. O mais importante é alcançarmos o equilíbrio que permita, a ele, a possibilidade de obter vantagens econômicas com o uso de suas fotos sem impedir o acesso a elas pela sociedade.

É claro que dentro desse cenário um tanto caótico da produção cultural brasileira, passo boa parte de nossos encontros esclarecendo conceitos, explicando a lei e definindo com ele cada palavra presente nos seus contratos. Mas faço isso com prazer. Afinal, até quando sou advogado sou também um pouco professor…

* Advogado, professor e pesquisador da FGV Direito Rio

Sergio Branco – Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/boachance/mat/2011/05/16/diario-de-carreira-ser-advogado-em-um-mundo-digital-924470254.asp#ixzz1MeozGkuo

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