MEIO AMBIENTE E A LEI

Protecao do meio ambiente, desenvolvimento sustentavel, aquecimento global. Mudam-se os termos, evoluem os problemas. A pesquisa, analise e busca de solucoes passam por diversos campos do conhecimento e demandam regulamentacao e fomento.

No Brasil, existem antigas e novas diretrizes de conduta, fundamentadas na Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6.938, de 31/8/81). Esse código estabelece definições claras para o meio ambiente, qualifica as ações dos agentes modificadores e provê mecanismos para assegurar a proteção ambiental.

A lei 6.938, regulamentada pelo decreto 99.274, de 6 de junho de 1990, institui também o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), constituído por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos municípios e pelas fundações instituídas pelo poder público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.

Leandro L. Madeira de Lei

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