Uma nova Lei Rouanet em gestação – Alessandra Duarte

Cultura virou Imposto de Renda. Pelo menos no Brasil, onde a principal maneira de investimento em projetos culturais nos últimos quase 20 anos se tornou o incentivo por meio da renúncia fiscal prevista na Lei Rouanet. Agora, as regras podem mudar – desde o mês passado o Ministério da Cultura (MinC) colocou sob consulta pública na internet, no site da Casa Civil, por 45 dias, um projeto de lei para uma nova Rouanet.

A mudança que mais tem mobilizado a classe artística é a que diz respeito ao Fundo Nacional de Cultura (FNC), mecanismo que o MinC quer privilegiar com a nova lei. É justamente no Fundo que, segundo os críticos ao projeto, esconde-se a expressão que faz o governo sentir arrepios e é usada pelos artistas quase como palavrão: dirigismo cultural.

– Seria péssimo para mim, no dia em que eu botar o pijama para me aposentar, que eu constatasse que contribuí para um modelo dirigista. Não quero isso na minha biografia – defende-se o ministro da Cultura, Juca Ferreira, artífice da nova lei. – Eu, pessoalmente, não amo o Estado. Não tenho esse pendor afetivo. O Estado é um ente historicamente necessário, mas que convive na esfera pública com pelo menos dois outros entes: a sociedade civil e os empreendedores.

O Fundo, propriamente dito, não chega a ser novidade. Ele já existe na Rouanet atual, mas é muito pouco utilizado. Só 12% do estímulo à cultura são feitos por meio dele. Com a nova lei, o governo pretende que ele tenha mais recursos para acabar com a concentração de fomento no mecanismo de renúncia, usado atualmente para 73% do incentivo.

Com a renúncia, depois de aprovado pela Rouanet, um projeto cultural deve conseguir o patrocínio de uma empresa, que se beneficiaria do desconto no Imposto de Renda. Com o Fundo, a simples aprovação pela Rouanet já significaria patrocínio: por investimento direto do MinC, empréstimo, sociedade com o ministério ou parceria público-privada.

O FNC seria subdividido em cinco fundos setoriais (das Artes, do Livro, do Patrimônio, da Cidadania e Diversidade e – para projetos de mais de uma área – de Equalização). Está previsto que cada um tenha um conselho, formado por representantes do MinC (50%) e por representantes da sociedade e de cada setor (50%). Estes conselhos teriam autonomia para aprovar os projetos e decidir quanto vale cada um. É na formação dos conselhos e nos seus critérios de avaliação de projetos que mora o perigo, de acordo com as críticas que a nova Rouanet vem recebendo.

– Talvez a solução dos conselhos seja boa, mas com alta pressão da sociedade, para não haver jogo político – afirma o músico Roberto Frejat, para quem uma consulta pública pela internet, de 45 dias, não é suficiente. – Teria de ficar por mais tempo, e haver encontros. Este governo adora um fórum. Isso é assunto para um fórum.

O ministro Juca Ferreira tenta acalmar os críticos garantindo que os conselhos setoriais vão funcionar nos moldes de um outro conselho que já existe atualmente, a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic) – o conselho que, hoje, analisa justamente os projetos da renúncia fiscal e que “nunca foi acusado de dirigista”, como sublinha o ministro.

Não é difícil saber por que as decisões do Cnic não recebem acusações. Os conselheiros do Cnic usam critérios técnicos, como exige o Artigo 22 da atual Rouanet: “Os projetos enquadrados nos objetivos desta Lei não poderão ser objeto de apreciação subjetiva quanto ao seu valor artístico ou cultural.”

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s