Características de uma OSCIP

Diferença entre Oscip e Cooperativa

Existe certa confusão no que diz respeito ao termo OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), de modo geral, a OSCIP é entendida como uma instituição em si mesma, porém, OSCIP é uma qualificação decorrente da lei 9.790 de 23/03/99.

Como qualificação, a OSCIP é opcional, significa dizer que as instituições do terceiro setor, como no caso das cooperativas sociais, podem optar pela qualificando como OSCIP.

TRIBUTAÇÃO:
Existem três tipos de categorias de relações com a obrigação de pagar tributos:

a) Na imunidade a sociedade não é submetida a determinados impostos e taxas por força constitucional. É o caso das associações filantrópicas e todas as demais sociedades que não tem “renda”. Ficam imunes ao Imposto de Renda Pessoas Jurídicas.

b) A não incidência, que é quando o ato realizado não se encaixa no que é previsto na legislação correspondente. Por exemplo, a transferência de produtos do associado para a sua cooperativa não é considerada “circulação de mercadorias”. Por isso, não incide nesta operação o Imposto de Circulação de Mercadorias.

c) A incidência, que é quando, genericamente, deve ser recolhido o tributo. Em relação à incidência, quatro possibilidades podem ocorrer:

1 – O produto é tributado. O imposto (taxa ou contribuição) deve ser recolhido.

2 – O produto é, especificamente, não tributado, por força de lei. Neste caso, há incidência, mas uma lei livra o produto de determinado imposto.

3 – O produto é isento. Neste caso, o produto é tributado, mas uma decisão do poder público libera o recolhimento do imposto correspondente. Dos produtos da cesta básica, as hortaliças e as frutas são isentas do ICMS por decisão do próprio poder público.

4 – O diferimento ocorre quando o imposto é devido, está presente na nota fiscal, mas o mesmo é assumido temporariamente pelo poder público (o governo empresta) com a finalidade de incentivar o consumo. Ë o caso das compras de adubo.

Por: Alessandra Marques (Consultora em Gestão Social)

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